Executivo defende modelo que
permita transferência de parte do fardo da dívida para o privado,
mas o plano será difícil de concretizar.
A linha da operação pública de
transportes está quase a chegar ao fim. O Governo quer fechar a
venda das concessões no sector até Outubro, de modo a dar tempo ao
Tribunal de Contas (TC) para se pronunciar sobre a operação até ao
final do ano – a data estabelecida para encerrar definitivamente
este dossier. O trabalho de auscultação a investidores e
reguladores já começou, para definir os moldes do processo até
Junho.
O PÚBLICO apurou que este é o
calendário em cima da mesa do executivo, que inicialmente tinha
planeado entrar em 2013 já com as concessões entregues a privados.
Até Outubro, têm de estar escolhidos os compradores e assinados os
contratos, que seguirão depois para o TC, presidido por Guilherme
d”Oliveira Martins.
A este organismo caberá fazer a
fiscalização prévia dos contratos, para que estes sejam
considerados válidos. Mas, tendo em conta os prazos estipulados na
regulamentação do TC, o Governo tem de dar este passo em Outubro,
no limite. É que a avaliação do tribunal pode demorar até 30 dias
úteis e, caso os documentos sejam devolvidos para esclarecimentos
adicionais, a contagem é interrompida.
O trabalho está a ser acelerado
desde o início do ano, tendo sido criadas em Janeiro equipas dentro
das transportadoras públicas para estudar diferentes modelos de
concessão, com a participação de representantes do Governo. A
Roland Berger e a sociedade de advogados PLMJ foram contratadas
para assessorar estas operações, que vão abranger a CP, a Metro de
Lisboa, a Carris, a Metro do Porto e a STCP.
Neste momento, já há investidores e
entidades reguladoras, como o Instituto da Mobilidade e dos
Transportes, a serem consultados sobre os moldes das concessões,
previstas num plano estratégico criado para o sector e entregue às
autoridades externas em Novembro de 2011. Tal como o PÚBLICO tinha
noticiado em Janeiro, a intenção do Governo é definir os moldes da
operação até Junho, confirmou quinta-feira o secretário de Estado
dos Transportes.
O modelo que o executivo considera
mais vantajoso prevê a transferência de parte da dívida destas
transportadoras públicas, que no global alcança já 12.000 milhões
de euros, para os investidores privados. Além de reduzir o fardo
suportado pelo Estado, este modelo reduziria as probabilidades de
as empresas que ainda estão fora do perímetro do défice e da dívida
serem consolidadas nas contas públicas.
Concessões
separadas
No entanto, será difícil atrair
potenciais compradores com este modelo, apesar de o Governo estar a
considerar oferecer contrapartidas para os convencer. Uma das
soluções pode passar por estender o prazo das concessões, de modo a
compensá-los pela transferência da dívida. Ainda assim, será uma
hipótese remota.
Na auscultação que começou agora, o
executivo está também a colocar à consideração de investidores e
reguladores questões como a possibilidade de ficarem com as
concessões de duas empresas em simultâneo ou o ajustamento de
preços que será feito ao longo da operação, uma vez
privatizada.
Ontem, o secretário de Estado dos
Transportes esclareceu que, no caso da Carris e do Metro de Lisboa
(fundidas operacionalmente em 2012), vai haver “dois contratos de
concessão porque os serviços e o investimento necessários serão
diferentes”. Sérgio Monteiro acrescentou, em declarações à Lusa,
que o mesmo acontecerá com a Metro do Porto e a STCP, que foram
igualmente alvo de fusão.
No que diz respeito à CP, o
governante adiantou que o novo conselho de administração da
empresa, liderado por Manuel Queiró, está a trabalhar para
apresentar rapidamente uma proposta de concessão para o “caso mais
urgente”, referindo-se à Linha de Cascais. “Se esse projecto-piloto
correr bem, estenderemos a concessão a privados às restantes
linhas”, rematou.