O ato declaratório executivo número 31 da Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal – Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, de 29 de julho de 2013, habilita a Trensurb a operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) na aquisição de seus 15 novos trens. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, 31.
O REIDI prevê a suspensão de recolhimento do PIS/PASEP e da COFINS para projetos de infraestrutura, representando uma economia de 9,25% do valor total – 1,65% de PIS/PASEP e 7,6% de COFINS.
No caso da compra dos 15 novos trens com quatro carros e ar condicionado para a frota da Trensurb, o benefício é de R$ 22,55 milhões – o total do contrato é de R$ 243,75 milhões.
A direção da Trensurb encaminhou ao Ministério das Cidades a solicitação de enquadramento ao REIDI em novembro de 2012. A portaria número 172 do ministério – publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril – oficializou a aprovação do enquadramento do projeto. A isenção confirma-se agora com a habilitação da Receita Federal.
Conforme o diretor-presidente da empresa, Humberto Kasper, “a direção da Trensurb trabalha sempre empenhada em fazer aquisições da maneira mais eficiente e econômica possível”.
