No dia 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI) – lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 – completa um ano de vigência. A norma dá ao cidadão o direito de consultar e obter informações públicas, como documentos, arquivos e estatísticas. De acordo com dados da Controladoria Geral da União (CGU) de janeiro de 2013, a LAI está regulamentada em 12 estados e 10 capitais.
Juntamente com a lei, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Trensurb completou um ano de atividades. As informações do SIC podem ser acessadas de duas maneiras: através do site da Trensurb e na sede administrativa da empresa, onde dois empregados atuam no recebimento, processamento e gerenciamento das solicitações de acesso à informação e, também, na orientação. O procedimento tem início com as perguntas dos cidadãos, que geram protocolos. A empresa tem um prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, para a entrega das respostas caso não tenha a informação no momento da solicitação do cidadão.
Até o momento, 97 pedidos de informação foram feitos, com média de resposta em oito dias, mantendo-se dentro do prazo legal. Os temas mais frequentes nos pedidos são pesquisas, incidentes operacionais, recursos humanos, expansão da Linha 1, contratos, assuntos técnicos e jurídicos.
Para o responsável pela implementação do SIC na Trensurb, Carlos Augusto Belolli, o serviço demonstra um avanço no que diz respeito à transparência das instituições públicas. “Mais do que atender a todos os pedidos encaminhados, a Trensurb estimula que esse serviço seja utilizado, pois o controle público contribui para a qualificação dos controles da gestão”, afirma Belolli.
Visando à melhoria do atendimento, o SIC da Trensurb passa por uma reforma. Já em fase final, as obras incluem melhorias no piso, no forro e nas paredes, além da adaptação à acessibilidade universal.
Temporariamente, durante a reforma, o atendimento do SIC está disponível ao público junto à Central de Atendimento da Trensurb, na Estação Aeroporto – situada à Av. dos Estados, 1380, em Porto Alegre –, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 16h30. Ou através do telefone (51) 3363-8008. Mais informações podem ser obtidas na página da Trensurb na internet.