BRASILIA, BRASIL.- A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que representa as empresas operadoras de transporte de passageiros sobre trilhos em todo o Brasil, está em contato com entes do Executivo e Legislativo, Federais e Estaduais, alertando sobre a iminência do colapso do sistema de transporte sobre trilhos em algumas cidades brasileiras.
“É fundamental que os Líderes governamentais e os parlamentares compreendam que o setor metroferroviário opera um transporte público de alta capacidade, que atende a vários municípios dentro das regiões metropolitanas onde operam e que, diferente de outros segmentos, são responsáveis não apenas pela operação, mas pela manutenção dos ativos e de toda a infraestrutura envolvida no transporte”, enfatiza o Joubert Flores, Presidente da ANPTrilhos.
As operações, altamente reguladas, são operadas pelo próprio setor público ou sob a forma de concessão, o que significa que todo o patrimônio é público (trens, oficinas, via e estações). “Dessa forma, o colapso da prestação de serviço implica não só no impacto ao atendimento do cidadão, mas também no risco de vandalização e depreciação do bem público”, explica o Presidente da ANPTrilhos.
Dada a relevância social do serviço público de transporte de passageiros, os operadores de trem, metrô e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de todo o Brasil apresentaram às lideranças da Câmara dos Deputados as suas contribuições ao Projeto de Lei que trata do socorro emergencial ao transporte público, corroborando a sua visão sobre a importância das contrapartidas para garantir o avanço da governança em todo o setor de mobilidade urbana.
Os principais pontos das contribuições apresentadas pela ANPTrilhos são:
• Extensão do benefício a todos os modos do transporte público urbano de passageiros, priorizando aqueles que operam os corredores de média e alta capacidades, como por exemplo, mas não se limitando à, trens urbanos e metrôs;
• Atendimento tanto às empresas públicas delegatárias dos serviços de transporte coletivo, quanto às empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias desse serviço;
• Que Estados e Municípios possam receber os recursos de que tratam o socorro emergencial, uma vez que o transporte estruturante, de média e alta capacidades, em geral, são abarcados na esfera Estadual e também necessitam do socorro emergencial, como é o caso dos trens urbanos e metrôs;
• Transferência direta e imediata de recursos por parte de Estados e Municípios para a garantia da agilidade necessária à manutenção das operações do transporte público;
• Compromisso das empresas beneficiadas com a implantação de normas de governança e transparência, de acordo com as melhores práticas do mercado, inclusive em relação à composição da tarifa de transporte; e
• O compromisso dos entes federativos com a busca pelo equilíbrio do financiamento do transporte público, através da implementação de ações que promovam o acréscimo de receitas e a redução de custos, tais como a exigência de contrapartidas do transporte individual motorizado para o financiamento do transporte público coletivo e a adoção de instrumentos de compensação pela valorização imobiliária.
A ANPTrilhos acredita que o Executivo e Legislativo Federais estão alinhados com a importância do transporte público para a vida dos cidadãos brasileiros e para a recuperação das economias locais. A aprovação de um normativo legal que possa garantir a manutenção do serviço do transporte público, dentre eles o sobre trilhos, se mostra fundamental para que se possa refletir essa prioridade no processo de recuperação das atividades da população.
Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros Sobre Trilhos – ANPTrilhos